Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Princípios e Compromisso de Sigilo

A privacidade, o sigilo profissional e a proteção dos seus dados pessoais são valores fundamentais para a Dra. Lidiane Feijó e para a plataforma Minha Advogada.

Adotamos o princípio do Data Minimization (coleta estritamente necessária) e da segurança por padrão (Privacy by Design). Nenhuma conversa jurídica ou dado cadastral é vendido, compartilhado ou utilizado para treinamento público de modelos de terceiros.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos e tratamos apenas os seguintes dados:

• Dados de Identificação e Cadastro: Nome completo e e-mail informados no momento do cadastro ou login, utilizados exclusivamente para autenticação segura e controle da cota/assinatura.
• Consultas e Mensagens no Chat: O texto digitado pelo usuário nas consultas trabalhistas, utilizado unicamente para processamento e devolução em tempo real da resposta fundamentada.
• Dados Financeiros e de Faturamento: Dados de pagamento (cartão ou PIX) são processados diretamente pelos gateways homologados (Asaas / Stripe) em conformidade com o padrão internacional PCI-DSS. A plataforma não armazena números de cartão de crédito.

3. Segurança, Criptografia e Armazenamento

Todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são protegidas por criptografia moderna TLS 1.3. O banco de dados opera com regras estritas de Row Level Security (RLS), garantindo que cada usuário acesse estritamente suas próprias conversas e dossiês salvos.

4. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui controle total sobre suas informações pessoais e pode exercer seus direitos a qualquer momento:

5. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou solicitar a eliminação definitiva de dados, entre em contato direto com nossa equipe pelo canal oficial: